A Câmara Municipal de Uruaçu aprovou, nesta segunda-feira (1º/12), uma mudança que altera de forma expressiva a Taxa de Limpeza Pública. O valor máximo, antes estimado em cerca de R$ 74 mensais, agora está reduzido para aproximadamente R$ 10, medida que representa economia para os moradores e atende às exigências federais.
A decisão ocorreu após uma votação dividida: seis vereadores foram favoráveis e seis contrários. Com isso, coube ao presidente da Câmara, Fábio Vasconcelos, desempatar a discussão por meio do voto de minerva. Agora, a cobrança será mensalmente e incluída nas contas de água ou energia.
O valor definitivo da taxa dependerá de um cálculo que a Prefeitura fará no início de 2026, levando em consideração os gastos totais com serviços de limpeza urbana e, posteriormente, distribuindo esse custo entre os contribuintes. A administração municipal afirma que o formato pretende tornar o processo mais simples e transparente.
Exigência federal
A mudança ocorre em cumprimento à Lei Federal nº 14.026/2020, o “Novo Marco do Saneamento Básico”. A legislação determina que todos os municípios passem a cobrar a chamada taxa de lixo. Quem descumprir a norma fica sujeito à suspensão de repasses federais e a penalidades previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em Uruaçu p prefeito Machadinho (MDB) apresentou o projeto que reviu os valores estimados, reduzindo a cobrança de R$ 74 para aproximadamente R$ 10.
Segundo o Executivo, a proposta buscou equilibrar as exigências legais com o menor impacto possível no orçamento das famílias. A expectativa é de que a nova taxa entre em vigor a partir de janeiro de 2026.
(A estudante de jornalismo Renata Ferraz é orientada pelo jornlaista Thyago Humberto, editor do Portal Cerrado Noticias)
