A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza nesta terça-feira, 9, a primeira sessão deliberativa ordinária da semana. Na pauta do dia, 40 processos legislativos estão aptos a serem deliberados, entre eles, 12 proposições parlamentares para segunda votação, 13 para primeira votação e 15 com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Dentre os projetos em destaque para votação definitiva está o Projeto n° 6376/19, proposto pelo ex-deputado Vinícius Cirqueira, que defende a inclusão da água mineral envasada entre os itens da cesta básica. A proposta tem como objetivo oferecer maior acesso à água potável de qualidade para as populações carentes, além de incentivar a redução de doenças relacionadas ao consumo de água imprópria.
O parlamentar defende que a água potável é item de primeira necessidade, e por isso deve ser incluída na cesta básica para garantir segurança alimentar. “O projeto de lei, que ora submeto ao escrutínio dos nobres pares, se insurge contra tal tradição e acrescenta a água mineral entre os itens componentes da cesta básica, de modo que passará a contar com o mesmo tratamento tributário conferido aos demais itens, o que certamente acarretará a queda de seu preço e o consequente incremento do acesso das camadas mais necessitadas à água de boa qualidade”, justifica Cirqueira.
Outra matéria relevante é o projeto nº 95/23, de autoria do deputado Amilton Filho (MDB), que propõe a criação do Dia da Internet Segura nas escolas do estado de Goiás, a ser comemorado anualmente no dia 27 de fevereiro. A iniciativa tem como objetivo promover debates sobre os perigos e armadilhas da internet entre educadores, pais, responsáveis e estudantes, alertando para os riscos de práticas divulgadas pelas redes sociais que ameaçam a vida, segurança e saúde de crianças e adolescentes.
A sessão inclui ainda a votação de proposições diversas, como a que concede o título de cidadania a Leandro Morais de Oliveira, a que declara a Feira Hippie de Goiânia como patrimônio histórico e cultural, e a que dispõe sobre a contratação de jovens em projetos e eventos esportivos e culturais no âmbito do estado de Goiás.
A sessão será realizada pelo sistema híbrido, com parte dos parlamentares no plenário do Palácio Maguito Vilela e outra parte de forma remota. Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta terça-feira, 9, consulte a pauta prévia.
Sessões ordinárias
As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; e a Ordem do Dia, quando os projetos são colocados em votação.
A sessão ordinária da Assembleia Legislativa tem início às 15 horas, no plenário Iris Rezende, e é transmitida pela TV Assembleia (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom) e, ainda, pelo canal do Youtube.Agência Assembleia de Notícias
