A Prefeitura de Senador Canedo segue avançando no processo de revisão do Plano Diretor Democrático (PDD) do município e agora anuncia a realização de duas audiências públicas para debater as propostas de atualização. As audiências, que serão conduzidas de acordo com as diretrizes do Estatuto das Cidades, visam promover a participação popular e garantir transparência no processo de elaboração do novo plano diretor. A primeira audiência pública será realizada no dia 14, quarta, das 14h às 17h. A segunda será no dia 16, sexta, das 9h às 12h. Ambas serão realizadas no auditório do Fórum de Senador Canedo.
O PDD aprovado em 2020 foi alvo de críticas e questionamentos do Ministério Público, que identificou divergências com a legislação vigente e uma falta de participação da sociedade civil. Diante dessas questões, a prefeitura assinou um Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta (TAC) comprometendo-se a realizar uma revisão completa do Plano Diretor.
A promotora de justiça, Marta Loyola, ressaltou a importância da transparência e da participação da população nesse processo. Ela destacou a necessidade de ampla divulgação das reuniões de planejamento, discussão e audiências públicas, a fim de permitir que a comunidade esteja informada e contribua em todas as etapas. “O Ministério Público tem acompanhado este processo desde o início. Assim podemos garantir que a nova revisão do Plano Diretor de Senador Canedo está sendo realizada com transparência e participação popular, como exige a legislação. É o cidadão e a cidadã canedense quem mais conhecem e sofrem os impactos do crescimento urbanístico. São as pessoas certas para opinar, acompanhar e fiscalizar políticas públicas de desenvolvimento sustentável”, disse.
O secretário de Planejamento, Marcos Livero, explica que as audiências públicas serão espaços de diálogo entre a prefeitura, os órgãos de fiscalização e a população. “Será mais uma oportunidade para que o cidadão participe da construção do novo Plano Diretor e apresente suas sugestões e críticas em relação ao Plano. Além disso, as audiências contarão com a participação de técnicos especializados, que apresentarão dados e informações relevantes para embasar as discussões”, disse.
O presidente do ITCO, Selomon explica que as datas foram definidas para dar mais condições da população participar dessa construções. A empresa faz consultoria neste processo de revisão.
A prefeitura se mostrou empenhada em garantir a transparência e a participação popular no processo de revisão do Plano Diretor desde o início dos trabalhos. Segundo o prefeito Fernando Pellozo, a revisão é uma oportunidade para que todos os envolvidos possam contribuir na construção de um plano diretor que promova o desenvolvimento sustentável e atenda às necessidades coletivas. O prefeito ainda destacou o compromisso da atual gestão em administrar Senador Canedo com transparência e participação popular. “A transparência e a participação popular são pilares básicos da nossa gestão no município. Por isso temos tido tranquilidade no processo de elaboração do Plano Diretor, pois seguimos um preceito que já é adotado por toda nossa gestão. A participação do Ministério Público, com a atuação constante da promotora, Dra. Marta Loyola, facilita ainda mais o trabalho da prefeitura”, explicou Fernando Pellozo.
A revisão do Plano Diretor seguiu as diretrizes do Estatuto das Cidades, dando ênfase à participação da comunidade nas decisões que impactarão o município. Foram realizadas reuniões com a comunidade, reuniões setoriais, pesquisa popular e outras medidas para promover a transparência e facilitar a participação da sociedade em todo o processo.
