A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta quarta-feira (18) o relatório pela derrubada do veto do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) ao projeto de lei do vereador Lucas Kitão (PSD) que determina adaptações no transporte coletivo para pessoas com deficiência (PCDs) e idosos.
A lei 11.020 de 2023 foi sancionada pelo Paço Municipal com veto à equiparação dos veículos com validadores acessíveis às pessoas com nanismo e baixa estatura. O trecho foi mantido na CCJ pelo relator Thialu Guiotti (Avante), que sugeriu a manutenção da redação proposta por Kitão.
De acordo com o autor do texto, a proposta é uma demanda antiga das pessoas com nanismo e se torna um exemplo para outros municípios do Brasil. O texto obriga as concessionárias a equiparem os veículos com validadores e catracas de fácil acesso e determina um prazo de 90 dias para as concessionárias realizarem as instalações.
O autor ainda explica que a ausência das adaptações ensejam em multas que serão determinadas mediante lei específica. Os recursos serão designados para a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CDTC).
Lei Rafael Campos
A proposta foi intitulada “Lei Rafael Campos”, um amigo jornalista e ex-assessor de Kitão. De acordo com o autor, essa demanda era antiga das pessoas com nanismo e foi apresentada a ele por Rafael.
Segundo Kitão, a proposta se torna exemplo para outros municípios do país. Busca garantir o acesso dos PCDs ao transporte coletivo com as devidas adaptações que precisarão ser feitas pelas concessionárias que atendem a Região Metropolitana de Goiânia.
O pessedista acredita que o texto sancionado atende às adaptações necessárias para as pessoas com nanismo e baixa estatura a usarem o transporte coletivo e reitera que vai fiscalizar as adequações que precisam ser feitas nos ônibus.
“Os veículos precisam ser equipados com validadores de cartões e de catracas acessíveis para pessoas com nanismo e baixa estatura é importante e é um compromisso que nós temos com as políticas de inclusão social”, defende Lucas Kitão.
