Auditor Fiscal Lucas Morais vai representar Goiás no Grupo da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda
O advogado e professor Lucas Morais vai integrar o Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda.
O governo Federal instituiu o programa de assessoramento técnico à implementação da reforma da tributação sobre o consumo, composto pela comissão de sistematização, pelo grupo de análise jurídica e por grupos técnicos, com vistas a subsidiar a elaboração de anteprojetos de lei.
O nome do Secretário Executivo de Finanças de Goiânia, Lucas Morais, foi indicado pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP). A nomeação para integrar o grupo de técnicos que vai tratar sobre Operações com Bens e Serviços submetidos a Alíquota Reduzida foi publicada no Diário Oficial da União do dia 24 de janeiro de 2024.
“Atuar diretamente na criação e implementação do Sistema Tributário Nacional que estará em vigor pelas próximas décadas é uma oportunidade única e representa o ápice da carreira de qualquer tributarista, exigindo muita responsabilidade para harmonizar interesses dos contribuintes e dos entes federativos. Me sinto orgulhoso pela indicação; por representar todos os contribuintes que demandam redução da carga tributária e simplificação no cumprimento de obrigações acessórias; pela oportunidade de desenhar um novo formato de distribuição de receitas entre entes federativos”, sublinhou Lucas.
Depois de mais de 30 anos de debates, a reforma tributária do consumo foi aprovada em 15 de dezembro de 2023 na Câmara dos Deputados e promulgada em 20 de dezembro do mesmo ano por meio da Emenda Constitucional 132/2023. No entanto, apesar de as diretrizes gerais estarem disciplinadas na Constituição Federal, muitos pontos aprovados ainda precisam de definições por meio de lei complementar.
Lucas Morais integra um dos 19 grupos técnicos com finalidades específicas, voltados à regulamentação do tema e administração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), instituído pelo governo federal. Participará de discussões para definir leis complementares sobre operações beneficiadas com a redução de tributos para dezenas de produtos e serviços.
“Umas três frases como será o trabalho e como você pode contribuir nesse contexto”. Nesta demanda estarei ladeado pelos maiores nomes do Direito Tributário prestando assessoramento técnico à implementação da Reforma Tributária, desenhando o sistema tributário que estará vigente no país pelas próximas décadas”, destaca.
“Sinto enorme responsabilidade por ser um dos únicos goianos a compor o Programa de Assessoramento Técnico à implementação da Reforma Tributária. Represento cada um dos empresários do meu estado, seja do setor industrial, comercial ou prestacional; represento todos os Municípios do Estado de Goiás, em especial o Município de Goiânia/GO onde hoje exerço o cargo de Auditor de Tributos e Secretário Executivo de Finanças; represento o meu estado de Goiás.
