O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que tinha finalidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) analisar a decisão da Corte Eleitoral que o tornou inelegível.
De acordo com o ministro Moraes, o recurso não atende aos requisitos previstos em lei, por isso não poderia haver êxito à defesa de Bolsonaro.
“Dessa forma, a controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário”, diz a decisão.
O ministro negou o recurso extraordinário referente à condenação, em outubro de 2023, do ex-chefe do Executivo brasileiro e de seu vice na chapa, Walter Braga Netto, por abuso político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, em Brasília e no Rio de Janeiro, para promover a candidatura.
Esta foi a segunda condenação do ex-presidente à inelegibilidade por oito anos. Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes. O ex-presidente está impedido de participar das eleições até 2030, porém ainda cabe recurso ao STF.
