O Banco Central (BC) anunciou uma mudança no regulamento do Pix que visa aumentar a segurança das transações realizadas por meio deste sistema de pagamentos. A partir desta quinta-feira (6), chaves Pix vinculadas a CPFs e CNPJs que apresentem irregularidades na Receita Federal serão excluídas da base de dados do BC.
De acordo com a nova norma, pessoas físicas com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula” não poderão registrar chaves Pix. Para as empresas, o bloqueio se aplica a CNPJs com as situações “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula”. Essas mudanças visam garantir que os dados das pessoas e empresas associadas às chaves Pix estejam devidamente registrados na Receita Federal, ajudando a evitar golpes que utilizam nomes falsificados ou incorretos.
O Banco Central esclareceu que a restrição não está relacionada ao pagamento de tributos, mas sim à conformidade cadastral do titular. A medida tem como objetivo exigir que as instituições financeiras e de pagamento participantes do Pix verifiquem, em tempo real, a conformidade das chaves com os dados oficiais da Receita Federal sempre que ocorrer uma operação envolvendo a chave, como registro, alteração, portabilidade ou contestação de posse.
(A estudante de jornalismo Renata Ferraz é orientada pelo jornalista Thyago Humberto, editor do Portal Cerrado Notícias)
