Justiça libera funcionamento de aterro sanitário em Aparecida após impasse com Semad
Decisão liminar do TJGO acolhe pedido da Prefeitura, que alegou riscos à saúde pública e apresentou documentação técnica comprovando condições adequadas do aterro municipal.
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) suspendeu, por meio de decisão liminar, o embargo do aterro sanitário público de Aparecida de Goiânia.O Desembargador Jeová Sardinha de Moraes, da 9ª Câmara Cível, concedeu a medida após o Município impetrar um Mandado de Segurança contra a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD). A ação visa restabelecer o funcionamento de um serviço essencial para mais de 600 mil habitantes da cidade.
A Prefeitura de Aparecida entrou com o Mandado de Segurança após o embargo emitido pela SEMAD por meio do despacho nº 276/2025/SEMAD/SLA-06040, que sugeria a contratação de um aterro sanitário privado pela nova gestão municipal.
O embargo motivou críticas da administração do prefeito Leandro Vilela, que classificou a medida como desproporcional, especialmente por herdar uma crise financeira com dívida de R$ 500 milhões da gestão anterior.
A Prefeitura destacou que o aterro público operava dentro dos parâmetros técnicos e ambientais, e que havia o pedido de licença junto à SEMAD. O procurador geral do município, Fábio Camargo, enfatizou a importância da renovação da licença para garantir a continuidade do serviço.
Além disso, o município apresentou uma ampla documentação técnica, incluindo relatórios de auditoria independente e pareceres técnicos que confirmam a conformidade do aterro. Em suas razões, a Prefeitura alertou para os riscos ambientais, sanitários e administrativos que a paralisação do aterro poderia causar à população local.
A decisão
O Desembargador Jeová Sardinha constatou que estavam presentes os requisitos legais para concessão da liminar, para evitar danos irreparáveis à saúde pública. A decisão judicial mantém o aterro sanitário em funcionamento e determina que a SEMAD deve analisar o pedido de licença no prazo de 30 dias.
Com essa decisão, a Prefeitura de Aparecida garante a continuidade do serviço essencial, evitando o risco de retorno ao antigo sistema de lixão. O embate entre gestão municipal e órgão ambiental estadual segue, mas a liminar representa uma vitória temporária para a cidade.
(A estudante de jornalismo Renata Ferraz é orientada pelo jornalista Thyago Humberto, editor do Portal Cerrado Notícias)
