A Justiça de Goiás condenou os ex-vereadores Eliel José das Virgens e João Daniel Cardoso Pereira por praticarem o crime de racismo. Com base em declarações transfóbicas feitas durante sessão na Câmara Municipal de Senador Canedo, em agosto de 2022. As falas foram veiculadas por meio das redes sociais e em canais de comunicação da própria Câmara. Assim, ampliando o alcance dos discursos de ódio. O juiz sentenciou ambos a um ano de reclusão e converteu a pena em prestação de serviços à comunidade.
Segundo a sentença, os acusados utilizaram discursos pessoais e desvinculados da função legislativa para atacar a comunidade trans. Eles afirmaram, entre outras frases, que “Deus fez macho e fêmea” e sugerindo que pessoas trans buscassem “cura por meio de terapia”. A Justiça entendeu que as declarações configuraram incitação ao preconceito, prática enquadrada como racismo conforme interpretação do Supremo Tribunal Federal.
O Comitê Estadual de Enfrentamento à LGBTIfobia recebeu denúncias sobre os discursos e fez uma representação, o que iniciou as investigações. Em seus interrogatórios, os réus alegaram não se lembrar das falas e negaram intenção discriminatória. No entanto, vídeos anexados ao processo confirmaram a autoria e o conteúdo das declarações.
A decisão também considerou que os discursos, apesar de feitos no plenário, não estão protegidos pela imunidade parlamentar, já que não guardam relação direta com o exercício legítimo do mandato. O juiz concluiu que os réus promoveram racismo ao inferiorizar um grupo vulnerável, contrariando os princípios constitucionais de igualdade e dignidade.
Sobre a condenação
O Portal Cerrado Notícias conversou com o advogado eleitoral Rafael Gonzaga e, segundo ele, como ainda cabe recurso, a condenação não impede os ex-parlamentares de se candidatarem neste momento. “Após o Trânsito em Julgado,onde não cabe mais recurso, passam a cumprir a pena, e durante esse cumprimento, ficam com os direitos políticos suspensos”, afirmou o advogado. Ele ressalta ainda que, por se tratar de crime previsto na Lei do Racismo a inelegibilidade também pode depender de legislações específicas de cada estado ou município.
O Portal não conseguiu contato com a defesa dos ex-vereadores, mas o espaço permanece aberto.
(O estudante de jornalismo Silmar Jacinto é orientado pelo jornalista Thyago Humberto, editor do Portal Cerrado Notícias)
