O Governo de Goiás levou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma disputa territorial de cerca de 12,9 mil hectares na região norte de Cavalcante. Que está dentro do território tradicional conhecido como Quilombo Kalunga dos Morros.
Segundo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO), o Tocantins estaria ocupando a área de forma irregular. Alem de prestar serviços públicos, promovendo turismo e instalando equipamentos governamentais onde, constitucionalmente, seria território goiano.
Conforme sustenta Goiás, tudo começou em 1977, quando uma carta topográfica da Diretoria de Serviço Geográfico do Exército Brasileiro (DSG) registrou o Ribeirão Ouro Fino como o Rio da Prata. Esse erro de toponímia teria alterado a demarcação dos limites, permitindo que Tocantins incorporasse a área ao seu território.
Disputa afeta população kalunga, repasses e gestão pública
Com a ocupação, o Tocantins passou a oferecer serviços públicos na região e até implantou um portal turístico no Complexo do Canjica, ponto de visitação da comunidade kalunga. Na prática, moradores passaram a ser contabilizados como pertencentes ao Tocantins, o que trouxe impactos diretos à Prefeitura de Cavalcante.
Segundo a PGE, quando a população local deixa de constar nos registros do município goiano, ocorre redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é uma das principais fontes de financiamento de serviços públicos no interior.
Além da questão financeira, o governo alerta para os reflexos sociais e culturais. A área em disputa abriga comunidades quilombolas reconhecidas como patrimônio histórico nacional, cuja administração territorial exige segurança jurídica. A indefinição, segundo especialistas ouvidos pelo Estado, dificulta a proteção do território e enfraquece políticas públicas voltadas aos kalungas.
Goiás afirma que tentou resolver o impasse administrativamente
O procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, afirma que antes de acionar o STF, Goiás buscou alternativas técnicas e administrativas. Foram realizadas tratativas com o Exército, com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e com o próprio governo do Tocantins. Porém, segundo ele, nenhuma avançou.
Com apoio de levantamentos geográficos do Instituto Mauro Borges (IMB), o governo solicita ao Supremo o reconhecimento definitivo da área como parte do território goiano e a desocupação imediata pelo Tocantins.
“A ação não trata apenas de um interesse local, mas do restabelecimento da verdade geográfica e jurídica sobre o território nacional, em respeito ao pacto federativo previsto na Constituição Federal”, afirma Arruda.
(A estudante de jornalismo Renata Ferraz é orientada pelo jornalista Thyago Humberto, editor do Portal Cerrado Noticias)
