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STF encerra processo e autoriza início do cumprimento da pena de Jair Bolsonaro

Ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe; decisões contra Ramagem e Anderson Torres também transitaram em julgado

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou encerrado o processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) por tentativa de golpe de Estado. A decisão, publicada nesta terça-feira (25), confirma o trânsito em julgado e autoriza o início imediato do cumprimento das penas.

A Justiça condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses por liderar a organização criminosa responsável pela tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. A condenação inclui crimes como organização criminosa armada, golpe de Estado, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Situação atual do ex-presidente

Atualmente, Bolsonaro está preso preventivamente por outro processo, que investiga coação contra a Justiça. Ele permanece detido desde 22 de novembro na sede da Polícia Federal, após violar a tornozeleira eletrônica que deveria usar desde julho. O ex-presidente afirmou que tentou abrir o dispositivo com um ferro de solda por “curiosidade”.

Antes da prisão preventiva, Bolsonaro cumpriu prisão domiciliar entre agosto e novembro por descumprir medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, como a proibição de utilizar redes sociais próprias ou de terceiros.

(A estudante de jornalismo Mabily Sangy é orientada pelo jornalista Thyago Humberto, editor do Portal Cerrado Notícias)

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