Detran-GO passa a aplicar “multa de balcão” para motoristas profissionais com exame toxicológico vencido
O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) começou a aplicar, a chamada “multa de balcão” aos motoristas profissionais das categorias C, D e E que estão com o exame toxicológico vencido há mais de 30 dias.
A medida foi adotada após notificações da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), do Ministério Público Federal, do Ministério Público Estadual. Que cobraram o cumprimento do artigo 165-D do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
De acordo com o órgão, mais de 59 mil condutores goianos estão irregulares e já podem ser autuados. A infração é gravíssima, possui fator multiplicador de cinco vezes e resulta em multa de R$ 1.467,35. Além de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Penalidade automática
Diferentemente das demais multas, essa autuação não depende de abordagem policial. A infração fica vinculada diretamente ao motorista e é registrada no sistema assim que o prazo vence. Ou seja, após o exame ultrapassar 30 dias de vencimento, o sistema pode gerar automaticamente a penalidade ,o que, por consequência, popularizou o termo “multa de balcão”.
O exame toxicológico é obrigatório a cada 30 meses para motoristas das categorias profissionais. Conforme o CTB, o simples atraso já configura a infração, sem necessidade de flagrante.
Posicionamento do Detran-GO
O presidente do Detran-GO, Delegado Waldir, afirmou que a autarquia tentou evitar a aplicação da multa devido a incertezas na legislação. No entanto, segundo ele, todos os órgãos de controle determinaram que o estado cumpra integralmente a norma.
“A exigência de cobrança já vem há mais de um ano e, nesse período, avaliamos a confusão legislativa. Santa Catarina conseguiu uma decisão favorável para não aplicar a lei, nós tentamos aqui uma medida […] mas todos os órgãos obrigaram o Detran a aplicar essa multa de balcão”, explicou.
Diante da mudança, o Detran-GO orienta que os motoristas profissionais verifiquem a validade do exame toxicológico e atualizem o documento o mais rápido possível.
(A estudante de jornalismo Renata Ferraz é orientada pelo jornalista Thyago Humberto, editor do Portal Cerrado Noticias)
