Justiça fecha creche irregular que funcionava como “hotel para crianças” em São Simão
Estabelecimento atendia dezenas de crianças sem autorização e oferecia hospedagem noturna sem presença de responsáveis
A Justiça determinou o fechamento de um estabelecimento que funcionava como creche e também oferecia uma espécie de “hotel para crianças” em São Simão, no sul de Goiás. A decisão atende a uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público de Goiás após investigações apontarem que o local operava sem autorização dos órgãos educacionais e em condições consideradas inadequadas para o atendimento infantil.
A suspensão das atividades ocorreu na terça-feira (4). Segundo as investigações, o estabelecimento atendia cerca de 40 crianças e ainda oferecia diárias para que elas passassem a noite no local.
Vistoria identificou problemas estruturais
Uma vistoria da Secretaria Municipal de Educação de São Simão identificou diversos problemas estruturais e administrativos. Entre as irregularidades estão a ausência de projeto pedagógico, alvará vencido do Corpo de Bombeiros Militar e banheiros inadequados para crianças.
Na decisão, a Justiça determinou o encerramento imediato de qualquer atividade de cuidado, educação ou hospedagem de crianças no estabelecimento. Em caso de descumprimento, a decisão estabelece multa diária de R$ 2 mil e destina o valor ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O texto também autoriza a interdição do local com apoio policial, se necessário.
Antes da decisão judicial, o Conselho Municipal de Educação havia concedido prazo de seis meses para que o responsável regularizasse a situação. Como os responsáveis não cumpriram as exigências, o órgão determinou sanções administrativas, como suspender novas matrículas e encerrar definitivamente as atividades até dezembro de 2025.
Mesmo assim, uma nova verificação realizada em fevereiro deste ano constatou que o estabelecimento continuava em funcionamento, atendendo cerca de 20 crianças.
De acordo com o Ministério Público, a legislação brasileira não permite serviços que ofereçam hospedagem para crianças e adolescentes sem a presença de responsáveis. O promotor destacou que atividades de cuidado infantil precisam estar vinculadas a instituições educacionais autorizadas e submetidas a regras de segurança, qualidade e acompanhamento pedagógico.
A decisão também determina que o Conselho Tutelar de São Simão comunique os pais ou responsáveis pelas crianças atendidas no local. A medida busca orientar as famílias sobre a importância de matricular os filhos em instituições regularizadas.
O processo tramita em segredo de Justiça.
(A estudante de jornalismo Mabily Sangy é orientada pelo jornalista Thyago Humberto, editor do Portal Cerrado Notícias)
