O Ministério Público de Goiás cobrou a Prefeitura de Caldas Novas para regularizar os repasses a cooperativas de reciclagem e retomar a coleta seletiva no município. O órgão deu prazo de cinco dias para que a gestão adote as medidas.
A recomendação partiu da 4ª Promotoria de Justiça e tem assinatura da promotora Ariane Patrícia Gonçalves. O documento foi direcionado ao prefeito Kleber Marra e ao secretário de Meio Ambiente, Sérgio Gustavo da Silva.
Falta de repasses compromete serviço
Segundo o MP, a prefeitura não mantém os pagamentos previstos em contrato. A cooperativa COCaldas deveria receber R$ 25 mil por mês, mas recebeu apenas um pagamento. Já a Recicla Caldas Novas, com repasse mensal de R$ 20 mil, recebeu somente três parcelas.
Para o órgão, a alegação de dificuldades financeiras não justifica o descumprimento dos contratos. Além disso, o MP reforça que a coleta seletiva é um serviço essencial.
Impactos ambientais e sociais
A paralisação da coleta seletiva já causa impactos. Por um lado, o descarte irregular de materiais recicláveis aumenta o volume de lixo nos aterros. Por outro, trabalhadores das cooperativas perderam renda.
A COCaldas informou ao MP a paralisação das atividades e problemas com veículos usados na coleta. Enquanto isso, a Recicla Caldas Novas suspendeu os trabalhos após a saída de cooperados.
Medidas exigidas pelo MP
O Ministério Público determinou que a prefeitura pague imediatamente os valores atrasados. Além disso, o órgão proibiu qualquer شرط condicionando a renovação de contratos ao perdão de dívidas.
O MP também exige a regularização da frota de caminhões e a retomada do envio de materiais recicláveis às cooperativas. Por fim, destacou que os repasses são obrigatórios e seguem a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Caso a prefeitura não cumpra as determinações, o órgão pode adotar medidas judiciais para garantir a retomada do serviço e responsabilizar os gestores.
