Justiça tranca inquérito e determina devolução de fiança de R$ 10 mil a advogada presa por delegado
Decisão da Comarca de Goiânia reconhece que não houve crime em reclamação feita por Áricka Rosália nas redes sociais; juíza apontou excesso e uso desnecessário de algemas por parte do delegado.
O Poder Judiciário de Goiás determinou o trancamento do inquérito policial e a devolução integral da fiança de R$ 10 mil paga pela advogada Áricka Rosália. A profissional havia sido presa em Cocalzinho de Goiás após publicar vídeos em suas redes sociais criticando o arquivamento de um processo pelo delegado Christian Zilmon Mata dos Santos.
A decisão, assinada na última terça-feira (28) pela juíza Roberta Wolpp Gonçalves, da Comarca de Goiânia, reconheceu que a conduta da advogada não configurou crime, mas sim o exercício de sua liberdade de expressão.
Ao analisar as provas, que incluíam vídeos anexados ao processo pelo próprio delegado, a magistrada destacou que houve excesso durante a abordagem. A decisão ressalta que o uso de algemas foi totalmente desnecessário, uma vez que Áricka Rosália não apresentou resistência física ou qualquer comportamento que justificasse a medida.
Com a decisão, a Justiça emitiu um alvará de soltura formal e estabeleceu um prazo de 24 a 48 horas para que o valor da fiança seja devolvido à advogada.
