MPGO aciona ex-prefeito e ex-servidores por suposto esquema que causou prejuízo de R$ 4,3 milhões em Abadiânia
Segundo o MPGO, avaliações incompatíveis com o mercado favoreceram uma desapropriação e uma permuta irregular que causaram prejuízo milionário ao município
O Ministério Público de Goiás (MPGO) ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra ex-agentes públicos e particulares por um suposto esquema de desapropriação fraudulenta e permuta irregular de área pública em Abadiânia, no Entorno do Distrito Federal. Segundo o órgão, o prejuízo aos cofres públicos chega a R$ 4.322.872,00. O promotor de Justiça Lucas César Costa Ferreira assinou a ação.
Entre os réus estão o ex-prefeito José Aparecido Alves Diniz, o ex-vice-prefeito José Bosco do Nascimento Arantes e os ex-secretários Vitor Lucas Rabelo Guerra, Adhemar Jacinto Ferreira e Frederyco Melo. Também respondem à ação os servidores Cleber Sousa Resende, Wanderley da Silva Valença e Antônio Cesar Moreira Gomes, os empresários Leandro Gomes Vieira e Edivaldo Martins Chaves, além da empresa Sigilo Imóveis Ltda.
Como funcionava o suposto esquema
Segundo o MPGO, a investigação começou após a instauração de um inquérito civil para apurar a desapropriação de um imóvel particular e a permuta de uma área pública de alto valor. Conforme a ação, uma empresa comprou um imóvel por R$ 120 mil. Depois, declarou o mesmo bem em escritura pelo valor de R$ 1.644.089,00. Em seguida, o município utilizou esse valor como base para a desapropriação.
O Ministério Público afirma que o município pagou R$ 1.234.089,00 por parte do imóvel. Na sequência, os envolvidos trocaram a área remanescente por um terreno público de 11.983,01 metros quadrados, às margens do Lago Corumbá IV. Além disso, o órgão sustenta que as avaliações usadas na negociação não correspondiam aos valores praticados pelo mercado.
Pedidos do Ministério Público
Conforme os cálculos do MPGO, a desapropriação provocou prejuízo de R$ 854.183,00. Já a permuta irregular teria causado um dano de R$ 3.468.689,00. Assim, o prejuízo total estimado chega a R$ 4.322.872,00.
Na ação, o Ministério Público pede a indisponibilidade dos bens dos réus até o valor do dano apontado. Além disso, solicita o bloqueio de ativos financeiros, veículos e imóveis. Por fim, requer a condenação dos envolvidos por improbidade administrativa, o ressarcimento integral ao erário e a aplicação das demais sanções previstas em lei.
(A estudante de Jornalismo Bruna Reis assina esta reportagem sob orientação do jornalista Thyago Humberto, editor do Portal Cerrado Notícias.)
