Justiça determina que Prefeitura de Cavalcante garanta transporte escolar para crianças do Vão de Almas
A Justiça de Goiás determinou que a Prefeitura de Cavalcante garanta transporte escolar para crianças da comunidade Kalunga Vão de Almas. O município deve regularizar o serviço em até 10 dias para atender estudantes matriculados na Escola Municipal Córrego da Serra.
Além disso, a decisão estabelece que a prefeitura mantenha o transporte de forma contínua e adequada. Caso o município descumpra a ordem, terá de pagar multa diária de R$ 1 mil.
A Justiça tomou a decisão no domingo (23), após o Ministério Público de Goiás (MPGO) apresentar informações sobre a situação enfrentada pelos estudantes. Um relatório produzido em agosto apontou que 24 crianças estavam sem transporte escolar na comunidade.
Como consequência, a falta do serviço afetou diretamente a frequência escolar. Segundo o levantamento, 80% das ausências nas aulas estavam relacionadas à dificuldade dos alunos para chegar à escola.
Ministério Público acompanha situação desde 2025
A promotora Úrsula Catarina Fernandes da Silva Pinto acompanha o caso desde julho de 2025. Naquele período, o MPGO começou a atuar após receber informações sobre três crianças que viviam no Vão de Almas.
Inicialmente, o órgão pediu que as crianças ficassem sob os cuidados da avó paterna, que mora na comunidade. Ao mesmo tempo, a promotoria destacou a necessidade de garantir o acesso regular à escola.
Depois disso, o Ministério Público recebeu novos relatos sobre as dificuldades enfrentadas pelos estudantes. Segundo as informações reunidas pelo órgão, algumas crianças percorriam longas distâncias para chegar às aulas.
Por isso, a promotoria cobrou da Prefeitura de Cavalcante uma rota regular de transporte. O MPGO também pediu que o serviço funcionasse durante o período de chuvas, quando os deslocamentos pela região ficam ainda mais difíceis.
Fiscalização encontrou problemas em veículos
Paralelamente, o Ministério Público passou a investigar as condições dos veículos utilizados no transporte escolar da região do Prata. Para isso, realizou uma vistoria em conjunto com o Detran-GO.
Durante a fiscalização, os órgãos encontraram problemas considerados graves em alguns veículos. Como resultado, determinados veículos foram reprovados e ficaram impedidos de continuar no serviço.
Além disso, o MPGO pediu informações à Prefeitura sobre as rotas utilizadas, os veículos disponíveis e os motoristas responsáveis pelo transporte. A promotoria também tentou resolver o problema diretamente com o município.
Na ocasião, a Prefeitura informou que havia iniciado a contratação de um veículo para atender uma das famílias envolvidas. Entretanto, a medida não solucionou a situação de todos os estudantes afetados.
Decisão cobra solução para transporte escolar
Enquanto isso, uma das crianças envolvidas no caso, matriculada na rede estadual, conseguiu transporte por meio do Governo de Goiás. Os demais estudantes, porém, continuaram dependendo de uma solução municipal.
Diante da falta de uma resposta considerada suficiente, o Ministério Público recorreu à Justiça. Assim, o órgão conseguiu uma decisão que obriga a Prefeitura a garantir o transporte das crianças matriculadas na Escola Municipal Córrego da Serra.
Agora, o município precisa cumprir a determinação dentro do prazo de 10 dias. Além disso, deverá manter o serviço de maneira regular para evitar novas interrupções no acesso dos estudantes às aulas.
Por fim, a Justiça também marcou uma audiência de conciliação por videoconferência. O encontro deverá reunir os envolvidos para discutir medidas destinadas a solucionar os problemas relacionados ao transporte escolar na comunidade.
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(O jornalista Thyago Humberto, editor do Portal Cerrado Notícias, orienta o estudante de jornalismo Vinicius Lima.)
