Gestão Vilela lança Programa Acelera Aparecida para atrair empresas, investimentos e empregos
O prefeito Leandro Vilela apresentou, nesta sexta-feira (13), o Programa Acelera Aparecida, iniciativa da Prefeitura de Aparecida de Goiânia que estabelece novos mecanismos para atrair investimentos, incentivar a instalação de empresas e ampliar a geração de emprego e renda no município. A solenidade foi realizada no Espaço Multiuso da Cidade Administrativa Maguito Vilela e contou com a presença do vice-prefeito João Campos, do bispo Oídes José do Carmo, do pastor Romeu Ivo, além de padres, secretários municipais, vereadores, do deputado eleito Willian Panda, representantes do Ministério Público, do Poder Judiciário e demais lideranças religiosas.
Instituído pela Lei Municipal nº 3.934, de 4 de novembro de 2026, o programa regulamenta a destinação de imóveis públicos municipais ao setor produtivo, por meio da concessão de direito real de uso, com possibilidade de futura transferência subsidiada, desde que cumpridas as contrapartidas estabelecidas na legislação.
Durante o evento, também foi apresentada a Lei Municipal nº 3.933, que estabelece regras para a concessão gratuita de direito real de uso de imóveis públicos a entidades sem fins lucrativos, mediante comprovação do interesse público e atendimento aos critérios sociais previstos na legislação.
O prefeito Leandro Vilela destacou que as duas leis representam um avanço para o município, ao garantir maior segurança jurídica e transparência nos processos de destinação de áreas públicas.
“Desde que assumimos a Prefeitura, encontramos dificuldades para realizar a cessão de áreas destinadas à instalação de empresas e entidades, em razão de práticas anteriores que não estavam adequadas à legislação. Após muitas tratativas com o Ministério Público e o Poder Judiciário, construímos duas leis, a quatro mãos, para estabelecer um modelo legal, transparente e que atenda aos interesses da sociedade e da cidade”, afirmou.
Vilela também ressaltou a parceria da Câmara Municipal, da Procuradoria-Geral do Município e do vice-prefeito João Campos na elaboração das propostas.
“Com o Acelera Aparecida, vamos abrir caminhos para que novas empresas possam se instalar aqui, ampliar nossa capacidade industrial e fortalecer a geração de empregos. Aparecida já tem uma importante vocação econômica e, com essas novas regras, vamos acelerar ainda mais o desenvolvimento, gerar renda e aumentar a capacidade de crescimento da cidade”, acrescentou o prefeito.
Incentivo à instalação de empresas
O Programa Acelera Aparecida prevê a destinação de imóveis municipais disponíveis a empreendimentos produtivos, mediante processo licitatório e critérios objetivos de seleção. Entre os aspectos que poderão ser avaliados estão a geração de empregos diretos e indiretos, o volume de investimentos, a inovação tecnológica, a sustentabilidade ambiental e o impacto social dos empreendimentos.
A concessão terá prazo inicial de cinco a 15 anos, com possibilidade de uma única prorrogação, desde que atendidas as condições legais e respeitado o limite total de 30 anos.
A legislação também permite a alienação onerosa subsidiada dos imóveis, com descontos que podem chegar a 80% sobre o valor de avaliação da terra nua, condicionados ao cumprimento das obrigações econômicas e sociais assumidas pelos beneficiários. A medida também contempla imóveis pertencentes à Companhia de Desenvolvimento de Aparecida (Codap).
O secretário municipal de Indústria e Comércio, Marcos Abrão, avaliou que a nova legislação representa um marco para o desenvolvimento econômico do município.
