A reunião foi realizada com a presença de servidores e entidades representativas para trazer informações a respeito das mudanças impostas pela Emenda Constitucional 103/2019.
Foi realizada na última quarta-feira, 10 de agosto, na Câmara Municipal de Senador Canedo, a Audiência Pública de apresentação aos servidores as propostas de mudanças que devem ser feitas para a adequação da Legislação Previdenciária Municipal, conforme a Emenda Constitucional 103/2019 (norma que instituí a Reforma Previdenciária). O evento contou com a presença de servidores municipais, representantes sindicais e associações, do vereador Reinaldo Alves, presidente do Instituto de Previdência do Servidor Público de Senador Canedo (Senaprev), Ana Maria Emos e a secretária de Governo, Mara Alves.
Na ocasião foi apresentada, pelo consultor Carlos Henrique, a situação previdenciária do munícipio, mediante a necessidade de adequação legal e legislação federal, para conhecimento e debate antes de ser enviado projeto para aprovação na Câmara Municipal de Vereadores. As adequações são imprescindíveis para garantir os benefícios previdenciários a todos os servidores efetivos, com mais segurança.
Em fala, a presidente da Senaprev demonstrou o trabalho que a atual administração vem exercendo para o atendimento aos segurados. “Atualmente apresentamos um saldo positivo, adequando a receita da Previdência para atendimento dos servidores aposentados e pensionistas, como determina a lei”. Representando o prefeito Fernando Pellozo, a secretária de Governo, Mara Alves, destacou o trabalho em prol do servidor público. “O prefeito é um servidor municipal e tem total interesse em realizar ações que beneficiam e proteja os servidores”. Representando o legislativo, o vereador Reinaldo Alves, destacou a importância da Audiência. “É um momento de apresentação ao servidor para análise e discussão das propostas para Reforma da Previdência Municipal, antes da tramitação do projeto na Câmara Municipal”.
O Senaprev conta com 4.372 servidores efetivos, que além da contribuição dos segurados conta com a contrapartida do munícipio para manutenção do recurso para pagamento de aposentadorias, atualmente são 400 aposentados, e também pensionistas, que hoje são quase 133, além das manutenções administrativas para funcionamento do Instituto. A adequação previdenciária, a Reforma Previdenciária, é prevista, e deve ser realizada conforme foi instituída pela Emenda Constitucional 103/2019.
O Município e o SENAPREV estão totalmente regularizados junto ao Ministério do Trabalho e da Previdência, com o seu CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária), não correndo o risco de perder recursos federais, estaduais, apresentando um saldo financeiro, que supera a quantia de R$ 330 milhões
O documento diagnóstico e propostas da Reforma da Previdência Municipal é público, e está sendo apresentado aos servidores, em diferentes formatos, nas redes sociais da Prefeitura de Senador Canedo, e também site oficial, para consulta de todos os servidores.
Texto por Marcela Aires
Fotos por Vitória Carvalho
