Agentes de trânsito de Goiânia poderão usar taser e spray de pimenta após aprovação de projeto
Agentes de trânsito de Goiânia podem usar taser e spray de pimenta durante o trabalho nas ruas, caso a Prefeitura sancione o projeto aprovado pela Câmara Municipal. Os vereadores aprovaram o texto em segunda e última votação na quinta-feira (28), e a proposta agora aguarda análise do Poder Executivo.
O projeto autoriza servidores da Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito a utilizarem instrumentos de menor potencial ofensivo em situações específicas. Na prática, os agentes poderão recorrer aos equipamentos em casos de legítima defesa ou para proteger terceiros diante de risco.
A proposta é de autoria do vereador Sanches da Federal (PP). Além disso, o texto determina que somente agentes treinados, uniformizados e autorizados pela chefia imediata poderão portar os dispositivos durante o serviço.
Para receber a autorização, os servidores deverão passar por capacitação técnica e avaliação psicológica. Depois disso, a Prefeitura precisará criar normas internas para definir quando e como os equipamentos poderão ser utilizados nas ações de fiscalização e orientação no trânsito.
Treinamento será obrigatório para uso dos equipamentos
O projeto também prevê protocolos específicos para o uso do taser e do spray de pimenta. Dessa forma, o município deverá estabelecer regras para registrar, controlar e fiscalizar cada ocorrência envolvendo os dispositivos.
Além disso, a proposta cria mecanismos de acompanhamento para verificar se os agentes utilizaram os equipamentos dentro dos limites legais. Com isso, a Prefeitura poderá avaliar a conduta dos servidores em cada situação.
Outro ponto previsto no texto trata da responsabilização em caso de uso inadequado. Conforme a proposta, o agente que utilizar os dispositivos de forma indevida poderá responder nas esferas administrativa, civil e penal.
Segundo Sanches da Federal, a medida busca oferecer mais segurança aos servidores durante abordagens e situações de conflito nas ruas. No entanto, o parlamentar destacou que a autorização não inclui arma de fogo nem altera as funções da categoria.
Projeto aguarda decisão da Prefeitura de Goiânia
“O agente de trânsito não tem nada, não tem nem arma de fogo, que não é autorizada. Com esta lei, possibilitamos que eles utilizem espargidor de pimenta e a taser para proteger a sociedade em situações de agressão contra terceiros e também para garantir mais segurança ao fiscalizador no exercício de suas funções”, afirmou o parlamentar.
Apesar da autorização para o uso dos equipamentos, o projeto mantém as atribuições legais dos agentes de trânsito. Portanto, eles continuarão atuando em fiscalização, orientação, organização e controle do tráfego urbano.
Após a aprovação em plenário, a matéria seguiu para análise do Poder Executivo. Caso sancione o texto, a Prefeitura de Goiânia deverá regulamentar o treinamento, a autorização e a utilização dos dispositivos pelos servidores da SET.
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(O jornalista Thyago Humberto, editor do Portal Cerrado Notícias, orienta o estudante de jornalismo Vinicius Lima.)
