O Ministério Público de Goiás (MPGO) firmou, em 17 de novembro, um Termo de Cooperação com o município de Inhumas para implementar o trabalho de pessoas privadas de liberdade em serviços públicos. A iniciativa, conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça, vinha sendo articulada pelo promotor Maurício Gebrim desde 2019.
O acordo, celebrado entre o MPGO, o município e a Diretoria-Geral de Polícia Penal (DGPP), define um plano organizado para a atuação dos reeducandos. Além disso, o documento assegura respeito aos direitos das pessoas privadas de liberdade e prevê benefícios diretos à comunidade.
Os reeducandos vão atuar em áreas como limpeza urbana, manutenção de praças, reforma de estruturas municipais e serviços em oficinas e hortas comunitárias. Com isso, Inhumas amplia sua capacidade de execução de serviços públicos.
Segundo o promotor Maurício Gebrim, a formalização do termo só foi possível após superar entraves como a pandemia e mudanças de gestão. Ele informou que instaurará um procedimento administrativo para acompanhar o cumprimento do acordo. Agora, Inhumas integra o grupo de municípios que adotam a ressocialização como política pública permanente.
(A estudante de jornalismo Renata Ferraz é orientada pelo jornalista thyago Humberto, editor do Portal Cerrado Noticias)
