O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), representado pela AGU (Advocacia Geral da União), entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender o fechamento das atividades em alguns estados.
As restrições serão impostas pelos governantes com a finalidade de evitar aumento de casos de covid-19. O estados que adotariam essas medidas seriam Rio Grande do Norte, Paraná e Pernambuco. Já a AGU alega que as medidas estão “em descompasso com a Constituição”.
Para defender a economia, Jair Bolsonaro desde o início da pandemia se portou contrário a qualquer medida que fosse no sentido de restringir abertura das atividades econômicas em todo o país.
“O intuito da ação é garantir a coexistência de direitos e garantias fundamentais do cidadão, como as liberdades de ir e vir, os direitos ao trabalho e à subsistência, em conjunto com os direitos à vida e à saúde de todo cidadão, mediante a aplicação dos princípios constitucionais da legalidade, da proporcionalidade, da democracia e do Estado de Direito”, informou a AGU.
Em março, Bolsonaro entrou com uma ação semelhante, que tentou barrar decretos estaduais da Bahia, do Distrito Federal e do Rio Grande do Sul — estados que determinaram toques de recolher como estratégia de enfrentamento da covid-19. O ministro Marco Aurélio Mello rejeitou o pedido e disse que caberia à AGU formalizar a ação, o que foi feito agora.
Esta nova ação é subscrita pelo ex-ministro da Justiça e novo chefe da AGU, André Mendonça. Ele é considerado favorito a ser escolhido pelo presidente para ocupar uma das 11 cadeiras do STF que será deixada na aposentadoria de Marco Aurélio Mello.
