O governador Ronaldo Caiado sancionou a Lei nº 23.287/2025, que isenta do pagamento do IPVA mais de 370 mil proprietários de motocicletas, ciclomotores, triciclos e motonetas com até 150 cilindradas e mais de seis anos de uso em Goiás. A medida, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira (25).
De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), veículos de baixa cilindrada com mais de seis anos representam 36% da frota de motos no estado. A nova regra entrará em vigor em janeiro de 2026 e beneficiará, principalmente, trabalhadores de baixa renda, como mototaxistas e entregadores.
O impacto financeiro da isenção será de aproximadamente R$ 63 milhões em 2026, R$ 67 milhões em 2027 e R$ 71 milhões em 2028. Segundo Caiado, a decisão foi tomada após estudos para beneficiar aqueles que dependem das motocicletas para garantir seu sustento. “Vamos assumir essa conta porque sabemos da importância de apoiar esses milhares de profissionais que trabalham sobre duas rodas”, afirmou o governador.
Revogação do IPVA para aeronaves e embarcações
A nova legislação também revoga a Lei nº 23.173/2024, que previa a cobrança de IPVA sobre aeronaves e embarcações. Para Caiado, a medida busca impulsionar o desenvolvimento econômico do estado. “Nosso compromisso é apoiar quem trabalha e produz. É isso que temos feito e vamos continuar fazendo”, concluiu.
(A estudante de jornalismo Renata Ferraz é orientada pelo jornalista Thyago Humberto, editor do Portal Cerrado Notícias)
