Câmara de Aparecida aprova Programa de proteção para pessoas com TEA é aprovado

Foi aprovado, durante a 171ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, projeto de lei que institui políticas públicas para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares. A propositura é de autoria da vereadora Camila Rosa.

O autismo é caracterizado por problemas na comunicação, na socialização e no comportamento, geralmente, diagnosticado entre os 2 e 3 anos de idade. Tais problemas como: o comprometimento da linguagem verbal e não verbal, literalidade, concretude, apraxia de fala e dislexia; dificuldade de manutenção de interação social; ausência ou diminuição de reciprocidade; padrões restritivos e repetitivos de comportamentos; podem apresentar hiper ou hipo responsividade dos sentidos e rigidez mental; entre outras características. Esses traços são apresentados em diferentes graus, em conjunto ou de forma isolada, devidamente comprovados por laudo médico.

Em justificativa, a propositura tem como objetivo propor diretrizes para o Poder Público Municipal se orientar na formação e na realização de uma política voltada para os atendimentos de crianças portadoras de TEA.

“O projeto pretende não só chamar a atenção para a questão, como também propor diretrizes concretas para guiar o Poder Público na formulação e realização de políticas públicas para a criança com TEA, sem dúvida um dos segmentos mais carentes de cuidados especializados em nosso Município. Os pais ou responsáveis querem que seus filhos sejam tratados como cidadãos, como pessoas que têm direitos. E que tenham os direitos assegurados por lei cumpridos localmente”, explicou a vereadora Camila Rosa.