Câmara Municipal de Uruaçu inicia debate sobre projeto que regulamenta equipamentos de mobilidade
A Câmara Municipal começou a discutir um projeto de lei que cria regras para bicicletas elétricas em Uruaçu. O prefeito Azarias Machado Neto enviou a proposta na última terça-feira (8) para organizar o trânsito de veículos alternativos. A medida busca garantir segurança para condutores, ciclistas e pedestres.
O texto define critérios técnicos para ciclomotores e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos. A proposta proíbe o trânsito desses veículos em vias com limite de velocidade superior a 40 km/h. O tráfego nas pistas de rolamento também fica proibido no período noturno, exatamente entre 23h e 5h em Uruaçu.
Com o novo projeto, o poder público prioriza a utilização da infraestrutura cicloviária do município. Os condutores não poderão circular nas calçadas e em áreas exclusivas para pedestres. A prefeitura permite exceções apenas em locais com sinalização específica e impõe um limite máximo de velocidade de 6 km/h.
A nova legislação exige o uso de capacete para condutores de ciclomotores. O equipamento atua apenas como recomendação para os usuários de bicicletas elétricas. Além disso, as lojas que vendem esses produtos precisam repassar informações técnicas obrigatórias aos clientes no momento da compra.
A prefeitura não criará multas municipais específicas para essas infrações. Os agentes de trânsito aplicarão as penalidades já previstas no Código de Trânsito Brasileiro. O município iniciará a fiscalização nas ruas somente após a instalação das placas, a conclusão de estudos técnicos e a realização de uma ampla campanha educativa.
