Cármen Lúcia rejeita recurso e mantém decisão que condenou Dallagnol a pagar 100 mil a Lula
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia rejeitou nesta segunda-feira 22 um recurso que tentava anular uma decisão que condenou o ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol a pagar R$ 75 mil em indenização por danos morais ao presidente Lula.
O caso que gerou a indenização é aquele em que Dallagnol utilizou um arquivo do programa Power Point para apresentar denúncia contra o petista em meio à Lava Jato.
O Supremo foi acionado pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e pela defesa de Deltan contra decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça. Com juros, indenização, agora, deve ficar em pouco mais de R$ 100 mil.
A defesa de Lula foi à Justiça alegando que Dallagnol agiu de forma abusiva e ilegal ao apresentar Lula como personagem de esquema de corrupção, o que configuraria um julgamento antecipado, e que o PowerPoint tratou do crime de organização criminosa, o que não fazia parte da denúncia em questão.
A defesa de Dallagnol também alegou que ele estava em exercício de suas atribuições legais quando a entrevista foi veiculada e não poderia responder civilmente por danos causados a terceiros na atividade.
Na decisão, Cármen Lúcia afirmou que a decisão da Quarta Turma do STJ estava devidamente fundamentada, sendo que não cabe ao STF reexaminar provas.
