Caso de morte em clínica clandestina termina com quatro condenados após 9 anos em Caldas Novas
Júri condenou responsáveis pela morte de Francineis dos Reis e penas somadas passam de 77 anos de prisão
O Tribunal do Júri condenou quatro pessoas pela morte de Francineis dos Reis, de 35 anos, em uma clínica clandestina de Caldas Novas. A sentença saiu na terça-feira, 23 de junho, após um julgamento que durou mais de 20 horas.
Francineis morreu em janeiro de 2017, durante internação no Centro de Tratamento Reviver. Segundo o Ministério Público de Goiás, a clínica funcionava de forma irregular e submetia pacientes a práticas abusivas.
O Conselho de Sentença condenou Camilla Cristina Pereira, Afonsina Maria de Souza Cunha, Fabyane de Souza Guimarães Cunha e João Batista Silva. Juntas, as penas passam de 77 anos de reclusão e detenção.
Logo após a decisão, a Justiça determinou a prisão de Fabyane e Afonsina. No entanto, Camilla Cristina e João Batista seguem foragidos, com mandados de prisão em aberto.
MPGO aponta contenção, sedação e morte dentro da clínica
De acordo com a denúncia, Francineis tinha diagnóstico de esquizofrenia e transtorno afetivo bipolar. Durante as crises, os responsáveis pela clínica aplicavam contenções físicas na paciente.
Além disso, o MPGO afirma que, um dia antes da morte, os investigados teriam amarrado, amordaçado e sedado Francineis. Horas depois, funcionários encontraram a paciente sem sinais vitais.
O laudo apontou tromboembolismo pulmonar como causa da morte. Para a acusação, as práticas adotadas no local contribuíram diretamente para o quadro que levou ao óbito.
Ainda segundo o Ministério Público, os responsáveis usavam uma mistura de sedativos conhecida como “Danoninho”. O protocolo também incluía privação de sono, água fria no rosto e contenção mecânica.
Caso revelou denúncias de violência institucional
O MPGO sustenta que a morte de Francineis não ocorreu de forma isolada. Pelo contrário, a promotoria apontou um padrão de violência institucional dentro do Centro de Tratamento Reviver.
A denúncia cita quartos trancados, sedação sem prescrição individualizada e castigos físicos contra internas consideradas “problemáticas”. Outras pacientes também teriam sofrido restrição de liberdade.
O caso veio à tona quando uma auxiliar de autópsia do Serviço de Verificação de Óbitos recolhia o corpo de Francineis. Nesse momento, uma interna pediu socorro.
Depois disso, as autoridades passaram a investigar a clínica. Os responsáveis chegaram a ser condenados por cárcere privado de 21 internas, mas a punição prescreveu.
Promotores destacam resposta do Tribunal do Júri
Os promotores Renner Carvalho Pedroso e Leonardo Seixlack Silva destacaram a dimensão do julgamento. Eles compararam o caso ao de Damião Ximenes Lopes, que levou o Brasil à condenação internacional.
“Naquele caso, os responsáveis nunca foram punidos. Aqui, a Polícia Civil, o Ministério Público, o Judiciário e o Tribunal do Júri deram uma resposta diferente: os responsáveis foram identificados, julgados e condenados. Francineis dos Reis não era invisível. Ela tinha nome, família e direitos”, afirmaram.
Os promotores também afirmaram que a decisão serve de alerta para instituições que atuam fora dos padrões legais. “A vulnerabilidade do paciente psiquiátrico não é licença para abuso. Quem assume o dever de cuidar e, em vez disso, mata, responderá criminalmente, como aconteceu aqui.”
Segundo a acusação, Camilla e Afonsina destruíram materiais usados na contenção após a morte de Francineis. A ação teria ocorrido por ordem de Fabyane, antes da elaboração de um laudo falso de internação.
(O jornalista Thyago Humberto, editor do Portal Cerrado Notícias, orienta o estudante de jornalismo Vinicius Lima.)
