Chargeback: mecanismo usado para conter fraudes é usado por golpistas em Goiás

O mecanismo de chargeback, previsto no direito do consumidor, tem sido utilizado indevidamente por golpistas para fraudar transações e causar prejuízos financeiros aos comerciantes. Criado para proteger o consumidor contra falhas nos serviços ou produtos, o chargeback tem sido explorado de forma abusiva, principalmente em compras realizadas com cartão de crédito ou débito. Em Goiânia, a Polícia Civil conduziu uma operação nesta terça-feira (14) para combater essa prática fraudulenta contra empresas de Anápolis, com o objetivo de reunir provas e identificar os responsáveis.

De acordo com a advogada especialista em Direito do Consumidor, Jordana Lamounier, o chargeback pode ser solicitado por diversos motivos, como não recebimento do produto ou suspeita de fraude. Embora seja uma ferramenta legítima, ela alerta que alguns golpistas a utilizam para realizar compras fraudulentas e, em seguida, contestar as transações para solicitar o estorno. O processo, que pode levar até 540 dias para ser solicitado, coloca as empresas em risco financeiro, especialmente no comércio eletrônico, onde o valor cancelado precisa ser arcado pelos comerciantes.

Para se proteger contra esses abusos, as empresas devem adotar medidas preventivas, como garantir a integridade dos dados dos clientes e manter um bom controle sobre todas as transações. A advogada destaca que o chargeback é um direito legítimo, mas que seu uso indevido pode levar a responsabilidades legais para o consumidor, incluindo consequências civis e criminais. O uso responsável do chargeback é essencial tanto para a proteção do consumidor quanto para evitar danos financeiros aos comerciantes.

(A estudante de jornalismo Brenda Magalhães é orientada pelo jornalista Thyago Humberto, editor do Portal Cerrado Notícias)