O PDT entrou nesta quarta-feira (22 de abril) com o 18º pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por crimes de responsabilidade, insurgência contra o direito à saúde e crimes contra a segurança nacional. O ex-ministro Ciro Gomes já havia anunciado que seu partido faria esse pedido. O documento é entregue ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), que decidirá se coloca ou não em pauta o pedido.
A peça apresentada pelo PDT alega que Bolsonaro comete crimes de responsabilidade diariamente e citou a defesa dele à ditadura militar e a participação em manifestações contrárias ao Supremo Tribunal Federal e ao Congresso Nacional:
“O atentado contra o exercício dos direitos e garantias individuais ressumbre iniludível pelas intensas odes à ditadura e à imposição de atos institucionais autoritários, como o AI-5”.
O texto fala também que o presidente Bolsonaro se insurgiu contra o direito à saúde ao descumprir determinações da Organização Mundial de Saúde (OSM) e do Ministério da Saúde, além de se voltar contra atos dos Estados e do Distrito Federal que visam combater a pandemia do novo coronavírus. É Também mencionada a participação de Bolsonaro numa manifestação ignorando a orientação de ficar em isolamento enquanto refazia os testes para o coronavírus. À época, o presidente havia chegado recentemente duma viagem aos Estados Unidos, época que mais de vinte pessoas de sua comitiva contraíram a doença.
O PDT alega que Bolsonaro cometeu crime contra a segurança nacional no último domingo (19 de abril) ao tentar “impedir com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados” e ao “fazer propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social”. O texto se refere à manifestação que pedia intervenção militar no país, em que Bolsonaro chegou a subir na caçamba de uma caminhonete e discursar diante de apoiadores que exibiam faixas com inscrições favoráveis a um novo AI-5 e fechamento do Congresso e do STF.
