À medida que o recesso parlamentar se aproxima, a Câmara Municipal de Goiânia intensifica os trabalhos para aprovar matérias cruciais para o município. Na sessão desta quinta-feira (21/12), o plenário aprovou, em definitivo, três importantes propostas: a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024, a adequação da remuneração dos agentes de saúde e o reajuste do auxílio-locomoção para os servidores da educação de Goiânia. Paralelamente, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi acatado o relatório sobre o projeto que autoriza o Executivo Municipal a contrair um empréstimo de R$ 710 milhões.
No que diz respeito à LOA, o projeto aprovado estima uma arrecadação superior a R$ 8,7 bilhões no próximo ano. Desse montante, R$ 3,4 milhões serão destinados à Seguridade Social (Saúde, Previdência e Assistência Social), enquanto R$ 5,3 milhões comporão o orçamento fiscal, incluindo outros fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta.
Os vereadores também aprovaram o projeto de lei 020/2023, garantindo aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias uma remuneração de dois salários mínimos, de acordo com a legislação federal. Com isso, os servidores passam a ter direito ao piso nacional de R$ 2.640,00. Na ocasião, o presidente da Casa, Romário Policarpo, declarou que o projeto seria encaminhado ainda pela manhã ao Executivo, visando incluir o reajuste na folha de pagamento deste mês.
Outro tema amplamente debatido foi o projeto de lei 442/2023, que trata do auxílio-locomoção para os servidores administrativos da Secretaria Municipal de Educação (SME). O texto aprovado garante o aumento do benefício de R$ 300 para R$ 500. Todos esses projetos seguem para sanção do prefeito Rogério Cruz (Republicanos).
Na CCJ, o relatório favorável do vereador Thialu Guiotti ao projeto de autorização de empréstimo no valor de R$ 710 milhões foi aprovado por 5 votos a 3. O texto detalha 52 obras, destinando a maior parte, R$ 640 milhões, para infraestrutura, mobilidade e modernização da gestão. Para saúde, estão previstos R$ 49 milhões, e para educação, R$ 20 milhões. O projeto segue para votação no plenário e na Comissão de Finanças.
Os trabalhos legislativos da Câmara devem continuar até a próxima quinta-feira (28) para garantir a aprovação definitiva em plenário de matérias como a do empréstimo à prefeitura e do complemento tarifário do transporte coletivo que mantém as passagens a R$ 4,30 na Grande Goiânia.
Data-base do município tem emendas vetadas pelo prefeito
As emendas propostas pelo presidente da Casa, Romário Policarpo, e pela vereadora Kátia Maria (PT), que estendiam o reajuste de 4,18% da data-base a servidores administrativos, empregados da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) e músicos da Orquestra Sinfônica de Goiânia (OSGO), além do pagamento do retroativo a maio, foram vetadas pelo prefeito Rogério Cruz. A justificativa é que essas categorias seguem legislações próprias e, portanto, não devem constar no PL dos demais servidores. A vereadora afirmou que o objetivo agora é trabalhar pela derrubada dos vetos.
