O Congresso Nacional manteve três vetos presidenciais e derrubou apenas um após acordo entre governo e oposição nesta quinta-feira (4). Além disso, em um outro caso analisado, deputados e senadores mantiveram um veto e rejeitaram três dispositivos vetados.
Exame toxicológico obrigatório
Durante sessão convocada para apreciar a LDO de 2026, parlamentares incluíram vetos em extra pauta e decidiram tornar obrigatório o exame toxicológico para a primeira habilitação de motoristas das categorias A e B. Antes, apenas condutores das categorias C e D, responsáveis pelo transporte de carga ou passageiros, precisavam do exame. Agora, todos os candidatos à primeira CNH devem apresentar resultado negativo.
O veto derrubado estava ligado à Lei 15.153 de 2025, que destina recursos de multas de trânsito para financiar a CNH de pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único.
Por outro lado, o Congresso manteve o veto que garante a concessão do BPC também a pessoas com deficiência leve, evitando a restrição apenas a casos moderados ou graves. A decisão integra a Lei 15.077 de 2024, que muda regras de assistência social e programas de renda.
Além disso, parlamentares rejeitaram o veto que isentou a Embrapa do pagamento de taxas cobradas por órgãos reguladores. Defensores da proposta afirmam que a medida reduz custos e favorece a inovação no setor agropecuário.
(A estudante de jornalismo Renata Ferraz é orientada pelo jornalista Thyago Humberto, editor do Portal Cerrado Noticias)
