Decisão da justiça pode anular condenação de acusados da morte de Valério Luiz

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Daniela Teixeira acatou habeas corpus da defesa de Maurício Sampaio contra o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). A decisão desta quinta-feira 29, na prática, pode anular o tribunal do júri que condenou o cartorário e outras três pessoas, em novembro, pelo assassinato do jornalista Valério Luiz de Oliveira.
O entendimento da ministra é por anular um interrogatório irregular a um dos condenados no caso. Segundo a magistrada, um corréu foi ouvido em 27 de outubro de 2015, mas o conteúdo de tal ato processual não se limitou aos fatos da sua prisão, “pois ele acabou delatando os demais corréus, sem, contudo, a presença dos seus defensores”.
Apesar de não vislumbrar a ilegalidade na realização da audiência para análise da prisão dos jurisdicionados, na prática, “o juízo de primeiro grau não realizou o ato apenas para tal fim, pois, após análise do vídeo trazido pela defesa, verifico que o juízo sequer adverte o acusado de que a finalidade do ato é para análise da sua prisão”.
A decisão monocrática ainda precisa ser validada pelo plenário do STJ. Assistente de acusação, o advogado Valério Filho afirmou que tudo vai depender da interpretação do Tribunal.
“O Tribunal pode entender que esse depoimento não tem relação com o julgamento, porque ele não foi utilizado no julgamento do Júri – como de fato não foi -, e manter o julgamento. É isso que a gente vai pedir que eles considerem, na sessão da próxima terça-feira 5″, sublinhou Valério Filho.