Empresas de Aparecida devem regularizar pendências para aderir ao Simples Nacional
Prazo para solicitar a inclusão no regime começou nesta terça-feira (1º) e segue até 30 de setembro
Empresas de Aparecida de Goiânia que pretendem aderir ao Simples Nacional devem regularizar eventuais pendências com o município. O prazo para solicitar a opção pelo regime tributário começou nesta terça-feira (1º) e segue até 30 de setembro. Para ter o pedido aprovado, o CNPJ precisa estar em situação regular. Mesmo com alguma pendência, a empresa deve fazer a opção dentro do prazo e terá 30 dias para resolver as irregularidades.
De acordo com dados da Secretaria da Fazenda de Aparecida, 37% dos CNPJs registrados na cidade apresentam algum tipo de irregularidade. O número representa cerca de 41,3 mil empresas entre as 111 mil que atuam no município. A auditora fiscal Ana Paula Vilela explica que a Prefeitura pode resolver pendências de responsabilidade municipal, mas o CNPJ também pode ter irregularidades junto à União ou ao Estado de Goiás. Por isso, a recomendação é consultar um contador.
Entre os problemas que podem impedir a regularização estão débitos de Imposto Sobre Serviços (ISS), falta de alvará de funcionamento ou habite-se, multas em aberto e débitos de IPTU. A Secretaria da Fazenda orienta que as empresas não deixem a regularização para os últimos dias e mantém equipes disponíveis para atender os empresários.
O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h30, nas unidades do SAC Centro, Cidade Administrativa, Parque Flamboyant, Vila Brasília, Veiga Jardim, Cidade Livre e Polo Empresarial. Também há atendimento nos Vapt-Vupts Garavelo, Buriti Shopping e Araguaia Shopping, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Aos sábados, a unidade do Buriti Shopping funciona das 8h às 13h.
