Na última sexta-feira (21), o Batalhão Ambiental da Polícia Militar conduziu uma ação em um ferro-velho em Piranhas, que foi multado pela administração municipal por infração ambiental. De acordo com a Polícia Militar, foi constatado que a atividade no local poderia ser potencialmente poluente, resultando na realização de uma perícia para avaliar a severidade das infrações.
Segundo as autoridades, o empresário possuía uma oficina no local e guardava peças com resíduos de óleo e combustível perto de um rio, representando um perigo para a fauna e a flora locais. Devido às irregularidades, uma multa de R$ 5 mil foi aplicada e um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) foi registrado com base no artigo 60 da Lei 9.605/98, que aborda crimes ambientais.
O artigo 60 da legislação ambiental veda a instalação ou execução de atividades potencialmente poluentes sem a devida licença ou permissão dos órgãos responsáveis, estabelecendo uma pena de prisão de um a seis meses, multa ou as duas penalidades.
(O estudante de Jornalismo Guilherme Silva é orientado pelo Jornalista Thyago Humberto, editor do Portal Cerrado Notícias.)
