Nacional
Flavio Bolsonaro quer que maioridade penal seja de 14 anos
O senador apresentou a PEC no Senado
O senador e filho do presidente Jair Bolsonaro, Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), apresentou ao Senado Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nesta quarta-feira (27 de março) propondo reduzir a maioridade penal para 14 anos para crimes hediondos, tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo, organização e associação criminosa.
A justificativa do senador para esta redução seria porque com a maioridade atual os crimes ficam sem punição, sendo assim a legislação de hoje permite que a impunidade perdure no país.
Outra proposta parecida caminhou pelo Congresso em 2015, esta reduzia a maioridade para 16 anos, porém não teve sucesso e foi engavetada.