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Flavio Bolsonaro quer que maioridade penal seja de 14 anos

O senador apresentou a PEC no Senado

O senador e filho do presidente Jair Bolsonaro, Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), apresentou  ao Senado Proposta de Emenda à Constituição  (PEC)  nesta quarta-feira (27 de março) propondo  reduzir a maioridade penal  para 14 anos para crimes hediondos, tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo, organização e associação criminosa.

A justificativa do senador para esta redução seria porque com a maioridade  atual os crimes  ficam sem punição, sendo assim a legislação de hoje permite que a impunidade perdure no país.

Outra proposta parecida caminhou pelo Congresso em 2015, esta reduzia a maioridade  para 16 anos, porém  não teve sucesso e foi engavetada.

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