Frigorífico é condenado a pagar R$ 130 mil por cartaz com mensagem política discriminatória em Goiânia

A Justiça condenou o Frigorífico Goiás ao pagamento de R$ 130 mil por publicidade considerada discriminatória contra consumidores em Goiânia. A decisão atendeu a pedido do Ministério Público de Goiás em ação civil pública proposta pelo promotor de Justiça Élvio Vicente da Silva.

Do total da condenação, R$ 30 mil correspondem a dano moral coletivo e R$ 100 mil referem-se ao descumprimento de decisões judiciais anteriores. O processo teve origem na divulgação de um cartaz com a frase “Petista aqui não é bem-vindo”, que repercutiu nas redes sociais entre setembro e outubro de 2025. A Justiça determinou a retirada do anúncio, mas o estabelecimento substituiu o material por outro com teor político, o que motivou nova controvérsia.

Na decisão, o Judiciário entendeu que os cartazes impuseram “tratamento hostil e excludente” a consumidores com base em convicção político-partidária e configuraram tentativa de burlar a ordem judicial. A sentença rejeitou a tese de exercício da liberdade de expressão, ao afirmar que o direito não é absoluto no contexto das relações de consumo. A Justiça apontou violação ao Código de Defesa do Consumidor e afronta aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e do pluralismo político.

A defesa informou que vai recorrer. Segundo o advogado Carlos Olívio, a discussão ainda poderá chegar aos tribunais superiores para definição final.

(A estudante de jornalismo Mabily Sangy é orientada pelo jornalista Thyago Humberto, editor do Portal Cerrado Notícias)