A partir de junho, a Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida popularmente como taxa do lixo, será cobrada diretamente na conta de água dos moradores de Goiânia. A medida tem como objetivo garantir o custeio dos serviços de limpeza urbana, com previsão de arrecadar cerca de R$ 270 milhões por ano, o equivalente a aproximadamente R$ 23 milhões mensais.
O critério para a cobrança será baseado na metragem do imóvel e na sua categoria, conforme explicou o secretário municipal da Fazenda, Valdivino Oliveira. Segundo ele, a definição foi feita por uma comissão responsável por debater o tema. “O fator variável será a categoria do imóvel – residencial, de baixa renda, comercial, industrial ou de prestação de serviço – e também o seu tamanho. Presume-se que imóveis maiores geram mais resíduos e, portanto, devem pagar mais”, declarou ao jornal O Popular.
Para evitar questionamentos sobre possível bitributação, o secretário destacou que a TLP e o IPTU possuem bases de cálculo distintas. Enquanto o IPTU tem como referência o valor venal do imóvel, determinado pela Planta Genérica de Valores, a TLP leva em consideração apenas a metragem do imóvel. “O Supremo Tribunal Federal já decidiu que um único elemento comum entre tributos não configura bitributação”, afirmou Oliveira.
A regulamentação da nova cobrança já está em andamento. O decreto que formaliza a medida foi enviado ao gabinete do prefeito Sandro Mabel (União Brasil) e pode ser assinado a qualquer momento. Com a implementação da TLP, cerca de 785 mil imóveis na capital serão afetados, tornando a taxa um importante instrumento de financiamento para a manutenção da limpeza urbana em Goiânia.
(A estudante de jornalismo Renata Ferraz é orientada pelo jornalista Thyago Humberto, editor Portal Cerrado Notícias)
