Na última sexta-feira (19), o governo federal anunciou que empresas e influenciadores digitais que divulgarem plataformas de apostas ilegais poderão ser responsabilizados no Brasil. O decreto também estabelece a cobrança de tributos sobre esse tipo de divulgação.
Segundo o secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, influenciadores que fazem propaganda de bets ilegais podem sofrer sanções administrativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). Além disso, a Receita Federal poderá cobrar impostos desses profissionais. Entre eles estão Imposto de Renda, PIS e Cofins.
De acordo com o secretário, a medida parte do entendimento de que o influenciador obtém ganhos com a divulgação. Por isso, ele deve recolher os tributos correspondentes, mesmo quando as apostas são ilegais e estão hospedadas no exterior.
O governo afirma que a iniciativa busca reforçar o combate às casas de apostas irregulares. Além disso, a ação pretende dificultar a atuação de plataformas que operam sem autorização no país. A medida também amplia a proteção dos consumidores e reforça a fiscalização sobre empresas e influenciadores.
As regras para publicidade no setor já vinham sendo aplicadas desde 2024. A Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda, já havia estabelecido normas para disciplinar a publicidade de apostas de quota fixa. Também definiu a responsabilização de operadores por campanhas irregulares feitas por influenciadores e parceiros.
(O jornalista Thyago Humberto, editor do Portal Cerrado Notícias, orienta o estudante de jornalismo Gabriel Maia)
