Homem tem prisão preventiva decretada por suspeita de comandar loteamento clandestino em Abadiânia
A Justiça decretou a prisão preventiva de Caio César Marques Coelho após pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO), que o denuncia por promover um loteamento clandestino na zona rural de Abadiânia. O juízo da Vara Criminal recebeu a denúncia no dia 3 de fevereiro, com base em investigação conduzida pelo promotor de Justiça Lucas César Costa Ferreira, que também incluiu como denunciado o sócio do investigado, Marcos Steckelberg.
Para sustentar a acusação, o MPGO reuniu um conjunto robusto de provas. Entre elas, constam relatório técnico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Nele tem autos de infração e de embargo, contratos de compra e venda, levantamento topográfico, fotografias e a certidão da matrícula do imóvel. Assim, o órgão demonstrou a existência de irregularidades graves no parcelamento do solo.
Denúncias
Segundo a denúncia, os investigados implantaram, a partir de abril de 2023, o loteamento clandestino conhecido como Anicuns ou Anicunzinho às margens da BR-414. Eles dividiram a área sem autorização dos órgãos competentes, sem registro imobiliário e em desacordo com a legislação urbanística e ambiental vigente.
Além disso, as apurações revelaram que os denunciados comercializaram cerca de 50 lotes destinados à ocupação urbana em área rural. Eles também construíram aproximadamente 20 casas, abriram ruas internas e instalaram rede elétrica sem qualquer projeto aprovado ou licenciamento ambiental. Diante das irregularidades, a Semads aplicou multa de R$ 149.450,00 e determinou o embargo do empreendimento.
Ao analisar o caso, o juiz destacou que Caio César já responde a outras duas ações penais pelo mesmo crime, envolvendo os loteamentos Chácaras Vale Verde e Chácaras Encontro das Águas. Por isso, considerou necessária a prisão preventiva para garantir a ordem pública e econômica, interromper a atividade criminosa e coibir a reiteração delitiva, uma vez que o investigado continuou vendendo lotes mesmo após advertências formais do Ministério Público.
(A estudante de jornalismo Renata Ferraz é orientada pelo jornalista Thyago Humberto, editor do Portal Cerrado Noticias)
