Uma decisão da Justiça de Goiás determinou a prisão civil de um homem que deixou de pagar pensão alimentícia fixada como medida protetiva. O caso reforça a atuação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que também analisam questões cíveis ligadas à proteção das vítimas.
A ação foi acompanhada pela Defensoria Pública do Estado de Goiás, após uma mulher denunciar violência doméstica praticada pelo companheiro. Diante da situação, a Justiça determinou o afastamento do agressor do lar, proibiu qualquer contato com a vítima e fixou alimentos provisionais para a filha menor do casal.
Mesmo com as medidas protetivas em vigor, o homem deixou de cumprir a obrigação alimentar. Por isso, a Defensoria solicitou a conversão da cobrança para o rito da coerção pessoal.
Em seguida, a Justiça acatou o pedido e decretou a prisão do devedor por 90 dias em regime fechado. O mandado foi expedido e o caso incluído no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, garantindo o acompanhamento da decisão.
Por fim, a Defensoria destacou que a medida reforça a importância da proteção financeira como parte do enfrentamento à violência doméstica, já que a dependência econômica ainda é um dos principais obstáculos para que mulheres consigam romper ciclos de agressão.
(A estudante de jornalismo Renata Ferraz é orientada pelo jornalista Thyago Humberto, editor do Portal Cerrado Noticias)
