Justiça determina perda de cargo de PMs condenados por mortes em Goiás

A Justiça de Goiás determinou a perda do cargo público de dois policiais militares condenados pela morte de quatro homens durante uma ação policial em Cavalcante, no nordeste do estado. A decisão atende a um pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO) e atinge o sargento Aguimar Prado de Morais e o soldado Luís César Mascarenhas Rodrigues, sentenciados por homicídio no caso conhecido como Chacina de Cavalcante.

Ao acolher os embargos apresentados pelo MP-GO, a juíza afirmou que a conduta dos policiais é incompatível com a permanência na função pública. Segundo a magistrada, os sentenciados “não honraram a instituição a que pertencem” e colocaram em risco a integridade da Administração Pública. Para a juíza, a gravidade dos fatos impõe a perda dos cargos e das funções públicas exercidas pelos condenados.

A defesa informou que já entrou com recurso e destacou que a decisão ainda não é definitiva, pois aguarda o julgamento do recurso pendente. A reportagem tentou contato com a defesa de Luís César Mascarenhas Rodrigues, mas não obteve retorno até a última atualização deste texto.

Em nota, a PM-GO informou que o Poder Judiciário ainda analisa o caso e que, até o momento, não recebeu notificação formal da decisão. A corporação afirmou ainda que, assim que houver comunicação oficial, adotará os trâmites administrativos necessários para cumprir a determinação judicial.

O crime

O crime ocorreu em 20 de janeiro de 2022, durante uma operação policial em uma propriedade rural de Cavalcante. De acordo com a denúncia, os autores executaram as vítimas com 58 disparos. Morreram Salviano Souza da Conceição, de 63 anos; Ozanir Batista da Silva, de 47; Antônio da Cunha Fernandes, de 35; e Alan Pereira Soares, de 27 anos.

Na sentença, a Justiça condenou Aguimar Prado de Morais a 13 anos e 9 meses de prisão em regime fechado por homicídio qualificado. Já o soldado Luís César Mascarenhas Rodrigues recebeu pena de seis anos de prisão em regime semiaberto, também por homicídio. O júri popular absolveu outros cinco policiais militares denunciados no processo.

Segundo a decisão judicial, Aguimar comandou a operação sem planejamento e com informações distorcidas sobre as vítimas, o que resultou em uma ação criminosa e na morte dos quatro homens. No caso de Luís César, a Justiça considerou a culpabilidade média, ao entender que ele agiu sob ordens de um superior hierárquico.

Inicialmente, a Polícia Militar informou à Polícia Civil que a equipe recebeu tiros ao atender uma denúncia de plantação de maconha e precisou revidar. Os policiais relataram ter encontrado cerca de 500 pés da droga, parte deles incinerada antes da chegada da Polícia Civil. As investigações, no entanto, apontaram contradições na versão apresentada.

De acordo com o delegado responsável pelo caso, Alex Rodrigues, o Ministério Público sustentou que uma das vítimas foi atingida quando já estava caída no chão e que os policiais queimaram a vegetação para destruir provas de que a plantação de maconha não tinha a dimensão informada.

À época, entidades e movimentos sociais repudiaram a ação policial e cobraram justiça pelas mortes. Em documento divulgado, destacaram que as vítimas eram conhecidas na comunidade, não andavam armadas e não apresentavam histórico de violência.

(A estudante de jornalismo Mabily Sangy é orientada pelo jornalista Thyago Humberto, editor do Portal Cerrado Notícias)