Justiça manda bloquear escrituras de lotes registradas por cartório em Formosa (GO)

A prefeitura de Formosa (GO) teria doado, por meio de Lei Municipal, seis terrenos para uma Associação sem Fins Lucrativos criar um Abrigo para Idosos (Abrigo dos Idosos São Vicente de Paula/AIVP), no entanto o abrigo nunca teria sido construído ou atendido a nenhum idoso da cidade, segundo informações.
Desta forma, esses terrenos deveriam ser devolvidos ao município, mas um tabelião de um cartório aceitou a venda para empresa privada. Questionado na justiça por parte de cidadãos, o juiz Paulo Henrique Silva Lopes Feitosa determinou bloqueio da venda e proibição de construção, reforma ou transferência dos seis terrenos.
A justiça mandou que houvesse o bloqueio de vendas ilegais que teriam sido permitidas pelo cartório. A acusação é de que mesmo sabendo de irregularidades, o cartório registrou imóveis de forma irregular em Formosa.
A ação está na venda e aquisição de lotes no setor mais valorizado da cidade de Formosa, onde existem pelo menos três ações populares que já têm mandado imediatamente que não usem os lotes, sob pena de multa de R$ 2 mil.
A empresa conseguiu regularizar três lotes em processo dentro da prefeitura de Formosa considerado em tempo recorde. O registro e processo na prefeitura teriam sido feitos utilizando de lei para pessoas carentes, que não é o caso da empresa.
Já os três lotes foram adquiridos por R$ 231 mil, sendo R$ 77 mil cada lote, mas, segundo o preço médio de mercado, cada lote vale no mínimo R$ 500 mil, o que geraria um prejuízo de no mínimo um milhão de reais aos cofres de Formosa.
A reportagem não conseguiu contato com a prefeitura de Formosa e deixará este espaço aberto para uma futura manifestação.