O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) deu 48 horas para que a “Rádio CBN” retire do ar uma reportagem que aponta que o pré-candidato à Prefeitura de Goiânia Fred Rodrigues (PL) estaria inelegível. Como apresentou a defesa do político, Fred está apto, portanto elegível, para disputar as eleições de outubro de 2024. Isto é, a reportagem supracitada estaria veiculando uma inverdade.
Segundo a decisão do juiz Fernando Cesar Rodrigues Salgado, Juiz da 136ª Zona Eleitoral de Goiânia, a atitude da emissora merece uma intervenção judicial porque tem um “comportamento desinformativo”.
“No presente caso, mostra-se necessária a intervenção judicial para conter comportamento desinformativo tido por inapropriado e excessivo, tendente a promover desequilíbrio no processo eleitoral vindouro, afetando-lhe a higidez, a integridade do ambiente informativo, a paridade de armas entre os concorrentes, o livre exercício do voto e a proteção da dignidade e da honra individuais”, sublinhou o magistrado.
O juiz também estabeleceu multa no valor de R$ 20 mil caso a emissora não cumpra a decisão no tempo determinado.
“Para ambos fica estabelecida multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) em caso de descumprimento, passível de majoração em caso de descumprimento a contar da sua intimação. Devendo fazer a devida comprovação a este Juízo em 72 (setenta e duas) horas”, .
A reportagem ocorreu logo após o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciar Fred Rodrigues como pré-candidato a prefeito de Goiânia.
Ao Portal Cerrado Notícias, Fred Rodrigues disse que está feliz porque a verdade e a justiça têm que prevalecer sempre. A reportagem não conseguiu contato com a defesa da Rádio CBN e deixará o espaço aberto para futura manifestação.
