A Justiça Eleitoral determinou que Wilder Morais (PL), candidato ao governo de Goiás, recolha materiais de campanha que utilizam a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O juiz Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas, da 135ª Zona Eleitoral de Goiânia, assinou a decisão na última sexta-feira (18). Além disso, o magistrado proibiu o candidato de produzir ou divulgar novas propagandas com a fotografia do ex-presidente. A determinação surgiu após uma denúncia registrada por meio do aplicativo Pardal, ferramenta que recebe denúncias de irregularidades eleitorais.
Conforme a denúncia, a campanha instalou um wind banner na Avenida República do Líbano, esquina com a Rua João de Abreu, no Setor Oeste de Goiânia. O material apresentava fotografias de Wilder Morais e de sua candidata a vice-governadora, Ana Paula Rezende. Além disso, a peça exibia imagens de Jair Bolsonaro e Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência da República. Na parte inferior, os responsáveis incluíram a frase: “Presidente Flávio Bolsonaro, Vice Alfredo Gaspar”.
Ao analisar o caso, o juiz destacou que a legislação eleitoral não impede, de maneira geral, que candidatos utilizem imagens de pessoas que não disputam as eleições. Entretanto, o magistrado considerou que a situação de Jair Bolsonaro exige uma análise específica, uma vez que o ex-presidente está com os direitos políticos suspensos.
“A legislação eleitoral não contém proibição geral e abstrata ao uso, em adesivos, impressos de campanha ou outros materiais publicitários, da imagem de pessoa não candidata. Porém, no caso em tela, o que se discute […] é o uso da imagem do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, que está com seus direitos políticos suspensos, em propaganda eleitoral de candidatos ao pleito de 2026”, escreveu o magistrado.
Para fundamentar a determinação, o juiz também mencionou uma decisão anterior da ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 16 de setembro, a ministra proibiu o uso da imagem de Bolsonaro em determinados materiais impressos de campanha. Na ocasião, ela considerou que as peças poderiam transmitir uma mensagem de apoio político-eleitoral do ex-presidente, contrariando determinações do Supremo Tribunal Federal (STF).
Diante desse entendimento, o magistrado decidiu aplicar a mesma interpretação ao material divulgado pela campanha de Wilder Morais. Assim, determinou que o candidato interrompa a produção e a divulgação de propagandas eleitorais com a imagem de Bolsonaro.
“Em consonância com o entendimento da eminente relatora, Min. Estela Aranha, utilizo os mesmos argumentos, entendendo a necessidade acautelatória de que o denunciado se abstenha de veicular quaisquer tipos de propagandas utilizando a imagem do ex-presidente Bolsonaro, por consequência das determinações contidas na Ação Penal 2.668, julgada pelo STF.”
Além de impedir a divulgação de novas peças, a Justiça estabeleceu um prazo de 48 horas para que Wilder recolhesse os materiais que apresentassem a imagem do ex-presidente. A decisão também exigiu que a campanha comprovasse o cumprimento das determinações. O magistrado ainda advertiu sobre possíveis consequências legais em caso de descumprimento.
PL critica decisão e anuncia recurso
Por outro lado, o Partido Liberal (PL) contestou a determinação judicial e anunciou que pretende recorrer. Segundo a legenda, o PT estaria utilizando o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tentar impedir que Bolsonaro participe da campanha eleitoral de Wilder Morais em Goiás. O partido, no entanto, apresentou essa interpretação como uma acusação política.
Além disso, Wilder criticou seus adversários e afirmou que o PT e o MDB poderiam atuar em conjunto para influenciar a disputa eleitoral no estado.
“O PT deve estar em acordo com o MDB para tentar confundir o eleitor. Nessa eleição, em Goiás, há três candidaturas do campo da esquerda e apenas uma da direita, que é a do PL”, afirmou Wilder Morais.
Apesar da contestação, a determinação judicial exige que a campanha cumpra as medidas estabelecidas. O PL anunciou que recorrerá da decisão.
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(O jornalista Thyago Humberto, editor do Portal Cerrado Notícias, orienta o estudante de jornalismo Vinicius Lima.)
