O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que amplia a licença-paternidade no Brasil e cria o salário-paternidade, benefício que garante renda durante o afastamento. A medida reforça a proteção à primeira infância e amplia a participação dos pais nos cuidados com os filhos.
Ampliação será gradual
A legislação estabelece um aumento progressivo no tempo de licença. Inicialmente, o período passa a 10 dias em 2027. Em seguida, sobe para 15 dias em 2028. Por fim, chega a 20 dias em 2029.
O direito vale para nascimento, adoção e guarda judicial. Além disso, a norma garante estabilidade no emprego desde a comunicação ao empregador até um mês após o fim da licença.
Inclusão de mais trabalhadores
A nova regra amplia o alcance do benefício. Agora, trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs), domésticos e segurados especiais também passam a ter acesso.
Com isso, o país reduz uma lacuna histórica ao incluir grupos que antes ficavam de fora da política pública.
Criação do salário-paternidade
Outro avanço importante é a criação do salário-paternidade dentro do sistema do INSS. O benefício garante renda durante o afastamento.
O pagamento pode ocorrer diretamente pelo INSS ou pela empresa, com compensação posterior. Enquanto isso, o valor varia conforme o tipo de vínculo: integral para trabalhadores com carteira assinada, proporcional para autônomos e equivalente ao salário mínimo para segurados especiais.
Impactos para famílias e empresas
Especialistas apontam que a medida pode fortalecer os vínculos familiares e promover maior equilíbrio na divisão de responsabilidades. Além disso, estudos indicam redução de conflitos domésticos e melhora na qualidade de vida.
Por outro lado, empresas precisarão adaptar processos internos, como folha de pagamento e gestão de pessoal.
Mudança cultural e social
A ampliação da licença-paternidade também reflete mudanças na sociedade brasileira. Antes, o país garantia apenas cinco dias de afastamento, apesar da previsão na Constituição de 1988.
Agora, a nova legislação reconhece a importância da presença paterna nos primeiros dias de vida da criança e amplia o conceito de família ao incluir pais adotantes e responsáveis legais.
