Na manhã de quinta-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que isenta advogados de pagar antecipadamente as custas processuais ao cobrar honorários na Justiça. A decisão foi anunciada após um encontro entre o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, e Lula no Palácio do Planalto.
O projeto de lei, de autoria da deputada Renata Abreu (Pode-SP), foi aprovado pelo Congresso em fevereiro e seguiu para a sanção presidencial. Com a nova legislação, a responsabilidade pelo pagamento dessas despesas ao final do processo recairá sobre o réu ou a parte que originou a cobrança judicial.
Para Beto Simonetti, a medida representa um avanço significativo para a classe advocatícia. “O profissional já enfrenta dificuldades para receber pelos serviços prestados. Não é justo que ele tenha que pagar essas taxas para buscar o que é devido”, afirmou o presidente da OAB.
A nova lei tem como objetivo corrigir uma antiga injustiça, protegendo o advogado de custos adicionais ao tentar garantir seu pagamento. A OAB sempre defendeu essa proposta, considerando que a remuneração justa dos advogados é fundamental para assegurar a defesa dos direitos dos cidadãos.
Além de Beto Simonetti, participaram da reunião o procurador Marcus Vinicius Furtado Coêlho, o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, e o secretário especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcos Rogério de Souza.
A sanção dessa lei reforça o compromisso do governo com a valorização da advocacia e a busca por um sistema judicial mais equilibrado e acessível.
(A estudante de jornalismo Renata Ferraz é orientada pelo jornalista Thyago Humberto, editor do Portal Cerrado Notícias)
