A comunicação pública no Brasil deve ficar mais clara. O governo federal sancionou a Lei 15.263, que torna obrigatória a linguagem simples em todos os órgãos e entidades dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A medida busca facilitar o acesso às informações, reduzir custos administrativos e ampliar a participação social.
A lei determina o uso de técnicas como frases curtas, palavras comuns, listas e recursos gráficos. Além disso, orienta a evitar termos estrangeiros, frases intercaladas e expressões imprecisas. O texto também garante que pessoas com deficiência e comunidades indígenas recebam informações acessíveis em seus respectivos idiomas.
No entanto, o presidente Lula vetou um artigo que exigia a escolha de um servidor responsável por adaptar documentos para linguagem simples. Segundo o governo, essa imposição violaria a Constituição, já que apenas o chefe do Poder Executivo pode propor regras sobre a organização interna da administração pública.
A nova norma tem origem no Projeto de Lei 6.256/2019, da deputada Erika Kokay, e com ampliação no Senado pelo relator Alessandro Vieira. Com o veto preservando a constitucionalidade, a Política Nacional de Linguagem Simples segue agora para implementação em todo o país.
(A estudante de jornalismo Renata Ferraz é orientada pelo jornalista Thyago Humberto, editor do Portal Cerrado Noticias)
