Na última quarta-feira (29), a Polícia Militar (PM) de Caiapônia, Goiás, apreendeu um menino de 10 anos que pegou a motocicleta da mãe para ir à escola. O caso foi descoberto durante um patrulhamento, quando os policiais avistaram a criança conduzindo o veículo. A PM abordou o menino, que confessou ter saído de casa sem a permissão da mãe para ir à aula pilotando a moto.
Após a abordagem, a criança foi levada ao Conselho Tutelar para que as medidas cabíveis fossem tomadas. Como tem menos de 12 anos, ele não pode ser responsabilizado por infrações de trânsito ou atos infracionais que exijam medidas socioeducativas. No entanto, a mãe do garoto pode responder administrativamente e até criminalmente pelo ocorrido, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Segundo o CTB, pais ou responsáveis podem ser penalizados caso permitam ou deixem que um menor de idade conduza um veículo. O artigo 163 prevê multa gravíssima e retenção do veículo para quem entrega a direção a uma pessoa sem habilitação. Já o artigo 310 tipifica como crime permitir ou entregar a direção a um menor de idade, com pena de seis meses a um ano de detenção ou multa.
(A estudante de jornalismo Renata Ferraz é orientada pelo jornalista Thyago Humberto, editor do Portal Cerrado Notícias)
