O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou o ex-comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) coronel Fábio Augusto Vieira para prestar esclarecimento sobre um possível descumprimento de medidas cautelares. O oficial é réu em ação penal que investiga os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
A decisão foi publicada no site da corte nesta segunda-feira 22, e o coronel tem até cinco dias para apresentar as explicações sob pena de decretação imediata de prisão.
Em março, o relator do processo, Moraes, concedeu a liberdade provisória, mas impôs algumas medidas cautelares, por exemplo, não usar redes sociais.
Moraes também proibiu o coronel de se ausentar do Distrito Federal e determinou o uso de tornozeleira eletrônica. Fábio Augusto também foi obrigado a entregar os passaportes e se apresentar às segundas-feiras, na Vara de Execução Penal (VEP).
Preso por omissão no combate aos ataques, Fábio Augusto foi para a reserva da PM em janeiro deste ano.
Em fevereiro de 2024, a Primeira Turma do STF aceitou a denúncia da Procuradoria Geral para tornar réus sete oficiais que integravam a cúpula da PMDF à época dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
