Em entrevista à Rádio Bandeirantes, na última quinta-feira (4), o jurista Alexandre Azevedo falou sobre as possibilidades de primeiras-damas e ex-primeiras-damas disputarem as eleições municipais de 2024, previstas para acontecer no dia seis de outubro deste ano, elegendo candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores.
Alexandre Azevedo comentou sobre a possibilidade da ex-primeira-dama de Aparecida de Goiânia Mayara Mendanha se tornar candidata ao cargo de prefeita da cidade de Goiânia. Segundo ele, não há impedimento jurídico para essa candidatura.
“Pela jurisprudência do TSE, deixar bem claro, não há óbice que a esposa de Gustavo Mendanha se candidate aqui em Goiânia. Ela não pode ser candidata em Aparecida de Goiânia”, disse o Azevedo.
O advogado explicou como poderia se dar essas possíveis candidaturas, considerando os aspectos legais do artigo 14ª da Constituição Brasileira, em que é vedado que o cônjuge, parente consanguíneo ou afins, se elejam no território de jurisdição do titular, para os cargos de presidente, governador ou prefeito.
Nos últimos dias o nome de Mayara ganhou corpo numa possível pelo Paço, em Goiânia, já que vão se limitando as chances de seu esposo, Gustavo Mendanha, sair candidato em razão da legislação que trata desse assunto.
